TEMA
Código Civil (criação das associações sem fins lucrativos e fundações)
Natureza Jurídica das iniciativas sociais;
Aspectos societários;
Atos Constitutivos e organizacionais das Associações Civis sem fins lucrativos (Estatutos, Resoluções, Regimentos Internos, Atas, Assembleias, Editais e documentos necessários a constituição e gestão);
Atos Constitutivos e organizacionais das Fundações (Estatutos, Resoluções, Regimentos Internos, Atas, Assembleias, Editais e documentos necessários a constituição e gestão).
TEMA
Legislação especifica
Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (Lei nº9.790/99);
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº13019/14);
Lei das Organizações Sociais (Lei nº9.637/1998);
Aspectos jurídicos das Leis de incentivos (criança e adolescente, idoso, cultura, esporte, pessoa com deficiência, oncologia);
Aspectos Jurídicos nas esferas contábil, financeiro, tributário, administrativo, trabalhista, governança, Prestação de Contas;
Instruções Normativas, Resoluções e outros atos do Tribunal de Contas do Estado e da União.
TEMA
Das Certificações
Certificação de Utilidade Pública, Municipal e Federal;
Certificação de Organização de Assistência Social (CEBAS) nas áreas: Assistência Social, Educação e Saúde;
Imunidades e isenções.
TEMA
Dos Contrato
Aspectos jurídicos dos contratos celebrados com Poder Público;
Aspectos Jurídicos dos contratos privados;
Aspectos trabalhistas e voluntariado.
TEMA
Da Captação de Recursos
Negócios Sociais;
Aspectos Jurídicos da captação de recurso;
Aspectos Jurídicos das fontes de recurso financeiro
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