MÓDULO 3

Direito: Marco Legal do Terceiro Setor, Políticas Públicas e Leis de Incentivo e seus aspectos jurídicos para o terceiro setor.

TEMA

Código Civil (criação das associações sem fins lucrativos e fundações)

Natureza Jurídica das iniciativas sociais;

Aspectos societários;
Atos Constitutivos e organizacionais das Associações Civis sem fins lucrativos (Estatutos, Resoluções, Regimentos Internos, Atas, Assembleias, Editais e documentos necessários a constituição e gestão);
Atos Constitutivos e organizacionais das Fundações (Estatutos, Resoluções, Regimentos Internos, Atas, Assembleias, Editais e documentos necessários a constituição e gestão).

 

TEMA

Legislação especifica

Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (Lei nº9.790/99);

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº13019/14);
Lei das Organizações Sociais (Lei nº9.637/1998);

Aspectos jurídicos das Leis de incentivos (criança e adolescente, idoso, cultura, esporte, pessoa com deficiência, oncologia);

Aspectos Jurídicos nas esferas contábil, financeiro, tributário, administrativo, trabalhista, governança, Prestação de Contas;

Instruções Normativas, Resoluções e outros atos do Tribunal de Contas do Estado e da União.

TEMA

Das Certificações

Certificação de Utilidade Pública, Municipal e Federal;

Certificação de Organização de Assistência Social (CEBAS) nas áreas: Assistência Social, Educação e Saúde;

Imunidades e isenções.

TEMA

Dos Contrato

Aspectos jurídicos dos contratos celebrados com Poder Público;

Aspectos Jurídicos dos contratos privados;

Aspectos trabalhistas e voluntariado.

TEMA

Da Captação de Recursos

Negócios Sociais;
Aspectos Jurídicos da captação de recurso;
Aspectos Jurídicos das fontes de recurso financeiro

Galeria de fotos

Rua Mariana Junqueira, 33 | Centro 
Ribeirão Preto | CEP 14015-010